NANQUIM: Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
RASCUNHO FINAL para revisão jurídica. Recomenda-se a revisão por advogado antes da publicação definitiva.
Versão: 1.0
Vigência a partir de: data de lançamento do Jogo em Acesso Antecipado na Steam
Última atualização: 11 de outubro de 2026
Este documento existe em inglês e em português. A versão em inglês é a original e prevalece em caso de divergência, exceto quando a lei do país de residência do usuário exigir que prevaleça a versão no idioma dele. Para consumidores residentes no Brasil, prevalece a versão em português.
1. Quem somos e a quem este contrato se aplica
1.1. O jogo NANQUIM (o "Jogo") é desenvolvido e mantido pela ALAS TECHNOLOGY LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída nos Estados Unidos da América, D-U-N-S 109327849, com endereço em 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos ("nós" ou "Titular"). Contato: hi@alas.technology.
1.2. Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo entre você e o Titular sobre o uso do Jogo, incluindo o aplicativo para Windows, macOS, Linux e Steam Deck, os servidores on-line, as atualizações e o conteúdo disponibilizado dentro do Jogo.
1.3. Ao instalar, abrir ou jogar o Jogo, você declara que leu e aceita este EULA, os Termos de Conduta e que tomou conhecimento da Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Jogo.
2. Relação com a Steam
2.1. O Jogo é distribuído pela plataforma Steam, operada pela Valve Corporation ("Valve"). A compra, o pagamento, os reembolsos, a conta Steam e os recursos da plataforma são regidos pelo Steam Subscriber Agreement (https://store.steampowered.com/subscriber_agreement/) e pela política de privacidade da Valve.
2.2. Este EULA complementa os termos da Valve e não os substitui. Pedidos de reembolso devem ser feitos pela Steam, conforme as regras da Valve.
2.3. Para jogar on-line você precisa de uma conta Steam ativa e válida. A suspensão ou o encerramento da sua conta Steam pela Valve pode impedir o acesso ao Jogo.
3. Licença concedida
3.1. Sujeito ao cumprimento deste EULA, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para instalar e usar o Jogo em dispositivos sob seu controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
3.2. O Jogo é licenciado, não vendido. Nenhum direito de propriedade sobre o Jogo é transferido a você.
3.3. Transmitir e gravar partidas para compartilhamento (por exemplo, em plataformas de vídeo e transmissão ao vivo) é permitido, inclusive com monetização pelos programas de parceria dessas plataformas, desde que o conteúdo não sugira patrocínio ou endosso do Titular e respeite os Termos de Conduta. Não é preciso pedir autorização. Podemos pedir a remoção de conteúdo que divulgue trapaças, explorações de falhas ou material ainda não lançado obtido de forma indevida.
4. O que não é permitido
Salvo autorização prévia e por escrito do Titular, ou quando a lei expressamente permitir, você não pode:
a) copiar, vender, alugar, sublicenciar ou distribuir o Jogo ou partes dele;
b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Jogo, exceto na medida em que a lei aplicável permita de forma irrenunciável;
c) criar, usar ou distribuir software, macros, bots ou ferramentas que interfiram no Jogo, automatizem entradas ou deem vantagem indevida;
d) modificar o cliente, o tráfego de rede ou a memória do Jogo, ou contornar, desativar ou interferir no sistema anti-cheat, na criptografia ou em qualquer medida de proteção técnica;
e) hospedar, operar ou se conectar a servidores não autorizados, emuladores de servidor ou serviços que imitem os servidores oficiais;
f) vender, comprar, trocar, ceder ou alugar contas, itens, moedas ou progresso do Jogo, dentro ou fora dele;
g) usar o Jogo para qualquer finalidade ilegal ou contrária aos Termos de Conduta.
5. Propriedade intelectual
5.1. O nome e a marca NANQUIM, os logotipos, os personagens, a arte, as animações, a música, os efeitos sonoros, os textos, o código e todo o conteúdo do Jogo pertencem ao Titular ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
5.2. Nada neste EULA concede a você direito de uso das marcas do Titular, além do uso descritivo e de boa-fé ao falar sobre o Jogo.
6. Conteúdo gerado pelo usuário, replays e clipes
6.1. "Conteúdo do usuário" inclui seu nome de exibição, mensagens de chat, partidas e replays, e, quando disponível, mods e conteúdo enviado por ferramentas do Jogo.
6.2. Você mantém os direitos que tiver sobre o seu conteúdo do usuário. Você concede ao Titular uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e pelo prazo de proteção aplicável para armazenar, reproduzir, exibir e transmitir replays e clipes de partidas, dentro do Jogo e em canais oficiais do Jogo (por exemplo, destaques de torneios e materiais de divulgação), na medida necessária para operar, promover e manter a integridade do Jogo. O uso de replays para fins de segurança e anti-cheat é regido pela Política de Privacidade.
6.3. Você só pode enviar conteúdo que seja seu ou que você tenha direito de usar.
6.4. Mods. Nesta fase, o Jogo não oferece suporte oficial a mods nem ao Steam Workshop. Modificações do cliente não podem ser usadas nos modos on-line, conforme a Seção 4. Se o suporte a mods for criado, publicaremos uma política de mods antes, e mods que alterem a jogabilidade continuarão proibidos no modo ranqueado.
7. Itens virtuais e moeda do Jogo
7.1. O Jogo oferece apenas itens cosméticos, que não dão vantagem competitiva. Nesta fase, não há compras com dinheiro real dentro do Jogo: os cosméticos são obtidos com coins ou como recompensa por jogar, sempre por preço fixo ou critério informado antes. O Jogo não tem caixas de recompensa (loot boxes) nem qualquer mecanismo de recompensa aleatória vendido por dinheiro.
7.2. A moeda do Jogo ("coins") é obtida jogando. Coins não podem ser compradas com dinheiro. Coins e itens virtuais não têm valor monetário, não são propriedade sua, não podem ser trocados por dinheiro real nem resgatados, e existem apenas como parte da licença de uso do Jogo.
7.3. Se no futuro for introduzida qualquer forma de compra de moeda ou de itens, este EULA e a Política de Privacidade serão atualizados antes, nos termos da Seção 13.
8. Acesso Antecipado (Early Access)
8.1. O Jogo é oferecido em Acesso Antecipado. Isso significa que ele está em desenvolvimento ativo, pode conter erros e instabilidades, e seu conteúdo, equilíbrio, recursos e progresso podem mudar.
8.2. Não prometemos que recursos, modos ou conteúdos futuros serão lançados, nem em qual data. A compra deve se basear no Jogo como ele está no momento da compra, conforme a regra da Valve para títulos em Acesso Antecipado.
8.3. Durante o Acesso Antecipado, poderemos ajustar ou redefinir classificações (ratings), progresso e economia do Jogo quando necessário para corrigir erros ou equilibrar o jogo, com comunicação prévia de pelo menos 7 dias sempre que possível. Classificações ranqueadas podem ser redefinidas ao fim de cada temporada. Não pretendemos apagar cosméticos obtidos de forma legítima.
8.4. O preço da licença é definido na Steam. O preço pode aumentar quando o Jogo sair do Acesso Antecipado (versão 1.0), conforme informado na página do Jogo na Steam. A mudança de preço não afeta quem já comprou, e todo o conteúdo da versão 1.0 fica incluído na licença de quem comprou no Acesso Antecipado.
9. Serviço on-line
9.1. O modo on-line depende de servidores operados pelo Titular. Faremos esforços razoáveis para mantê-los disponíveis, mas pode haver manutenções, interrupções e falhas.
9.2. Podemos alterar, suspender ou encerrar o serviço on-line, total ou parcialmente. Em caso de encerramento definitivo do serviço on-line, avisaremos com antecedência mínima de 90 dias, pelo Jogo e pela página do Jogo na Steam, salvo em casos de força maior ou determinação legal.
9.3. Atualizações podem ser baixadas e instaladas automaticamente pela Steam e podem ser necessárias para continuar jogando on-line.
10. Anti-cheat e medidas de segurança
10.1. O Jogo usa um servidor autoritativo e um sistema anti-cheat que analisa o comportamento das partidas no servidor. O Jogo não instala anti-cheat de kernel nem examina o seu computador. O funcionamento desse sistema, as medidas aplicáveis e o direito de apelação estão descritos nos Termos de Conduta. O tratamento de dados envolvido está descrito na Política de Privacidade.
10.2. A violação deste EULA ou dos Termos de Conduta pode resultar em desconexão, banimento temporário ou permanente do serviço on-line, e, após revisão humana, em banimento de jogo registrado na Steam (Steam Game Ban).
11. Garantias e responsabilidade
11.1. Nada neste EULA exclui, limita ou afasta direitos do consumidor que não possam ser renunciados por contrato, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990) e nas leis de proteção ao consumidor dos países da União Europeia. Se você é consumidor, as limitações abaixo valem apenas na medida permitida pela lei aplicável.
11.2. Respeitado o item 11.1, o Jogo é fornecido no estado em que se encontra, considerando sua natureza de Acesso Antecipado. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, nem compatibilidade com todo hardware ou software.
11.3. Respeitado o item 11.1, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatos fora do nosso controle razoável, como falhas da Steam, da sua conexão de internet ou do seu dispositivo, nem por condutas de outros jogadores.
11.4. Nada neste EULA limita a responsabilidade por dolo, culpa grave, danos à vida ou à saúde, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
12. Vigência e rescisão
12.1. Este EULA vale enquanto você usar o Jogo.
12.2. Você pode encerrar este EULA a qualquer momento, desinstalando o Jogo. Para pedir a exclusão dos seus dados, siga a Política de Privacidade.
12.3. Podemos suspender ou encerrar sua licença para o serviço on-line em caso de violação deste EULA ou dos Termos de Conduta, observado o procedimento de revisão e apelação descrito nos Termos de Conduta.
12.4. As seções sobre propriedade intelectual, responsabilidade, lei aplicável e foro continuam valendo após o encerramento, no que couber.
13. Alterações deste EULA
13.1. Podemos alterar este EULA para refletir mudanças no Jogo, na lei ou nas nossas práticas. Mudanças relevantes serão comunicadas no Jogo e na página do Jogo na Steam pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, salvo quando a mudança for exigida por lei com prazo menor.
13.2. Se você não concordar com a nova versão, pode deixar de usar o Jogo. O uso continuado após a vigência significa aceitação da nova versão, respeitados os direitos irrenunciáveis do consumidor.
14. Lei aplicável e foro
14.1. Este EULA é regido pelas leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem prejuízo das normas imperativas de proteção ao consumidor e de proteção de dados do país de residência do usuário, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD, no Brasil, e as normas de consumo e o GDPR, na União Europeia.
14.2. Fica eleito o foro dos tribunais estaduais e federais competentes localizados no Estado de Wyoming. Se você for consumidor residente no Brasil, poderá propor ação no foro do seu domicílio, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Se você for consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, esta escolha não afasta a proteção das normas imperativas do seu país de residência nem o seu direito de ajuizar ação nos tribunais desse país. Nenhuma cláusula deste EULA impõe arbitragem obrigatória ao consumidor.
14.3. Antes de qualquer medida judicial, convidamos você a escrever para hi@alas.technology para tentarmos resolver a questão de forma amigável. Esse contato é opcional e não suspende nem limita os seus direitos.
15. Disposições gerais
15.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.
15.2. A tolerância a qualquer descumprimento não significa renúncia de direito.
15.3. Você não pode ceder este EULA. Podemos cedê-lo em caso de reorganização societária ou transferência do Jogo, mantidos os seus direitos.
16. Contato
ALAS TECHNOLOGY LLC
D-U-N-S 109327849
30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos
E-mail: hi@alas.technology